Vejam destaques da matéria publicada pelo Estadão:
‘Segundo o presidente do IBDS, seguros de saúde, de vida e de pessoas deveriam “se sujeitar à regra normal do Código Civil“. A legislação prevê, na interpretação do advogado, que o beneficiário deve anuir com a transferência. “Eu entendo que é nulo esse negócio de cessão de contrato sem autorização do beneficiário. Mas o mercado cria uma espécie de ordem jurídica muito particular e opera segundo ela. As agências criam suas normas sem muita observância do que o mundo constitucional determina e acabam criando essas distorções”‘.
‘Tzirulnik relata que está acompanhando o caso. O advogado, que preside o IBDS desde a sua fundação, no ano 2000, afirma que a entidade tem recebido de 10 a 15 reclamações por dia. A maioria sobre descredenciamento de médicos, hospitais e laboratórios aos quais os clientes da Amil relatam que tinham direito e perderam após a transferência para a APS. O advogado classificou a situação como “o mais grotesco escândalo da cessão de contrato feita para esvaziar o conteúdo das garantias de seguro e de assistência à saúde”. “Não é o único nem o primeiro. Mas dessa vez foi de forma contundente”, disse.’
Acessa a íntegra da matéria do Estadão, através do link: https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,caso-amil-plano-saude-ernesto-tzirulnik-presidente-instituto-seguros,70003975334?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link
